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Envelhecimento Populacional e seus Impactos sobre o Sistema de Previdência Social


O Brasil vem percorrendo um processo conhecido pelos estudiosos populacionais como Transição Demográfica. Esse processo se iniciou com uma acentuada queda dos níveis de mortalidade entre as décadas de 40 e 60, redução que continua sendo observada ainda nos dias atuais, em especial na primeira idade. Por outro lado, iniciou no final da década de 60, de forma também acentuada, uma redução significativa das taxas de fecundidade.

No que se refere à queda da mortalidade, pelos estudos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2010, se observou a esperada elevação da expectativa de vida ao nascer. Entre 1980 e 2010 houve um aumento de 12,3 anos nessa estimativa.

Tais estatísticas são consequências dos ganhos obtidos com a redução da mortalidade infantil. Em 1980, a cada 1000 nascidos vivos, 82,8 faleciam ainda no primeiro ano de vida. Em 2010 essa estatística chegou a 17,22, e em 2015 13,82, uma redução de 83%, aproximadamente nesse período. O maior resultado nesse aspecto ocorreu no pós-neonatal e se deve às políticas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno, expansão do saneamento básico e também por um maior nível de educação da população.

Gráfico 1: Evolução na Esperança de Vida – Brasil – Ambos os Sexos - 1980/2010

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas (DPE), Departamento de População e Indicadores Sociais (DEPIS).

Pelo Gráfico 1 apresentado, se pode observar que o maior ganho em expectativa de vida se deu nas primeiras idades. Também houve avanços nas idades mais avançadas, mas em menor proporção. Esse fenômeno nos demonstra uma compressão da mortalidade às idades mais avançadas.

Como se poderá avaliar pelo Gráfico 2, dentre as pessoas nascidas em 2010, sem considerar nenhum ganho futuro de sobrevivência, metade chegará aos 78 anos. Já se pode avaliar os impactos sobre a previdência social brasileira.

Gráfico 2: Idade em que 50% dos nascidos vivos em determinado ano terá falecido

Fonte: Tábuas Completas de Mortalidade - IBGE

No que se refere às quedas das taxas de fecundidade, em 1980 as mulheres brasileiras tinham em média 6,25 filhos ao longo da fase reprodutiva. Em 1991 essa média chegou a 2,5 filhos por mulher e em 2010, alcançou apenas 1,9 filhos, estando abaixo do nível de reposição populacional.

Assim, se por um lado se observa a queda da mortalidade e por outro uma redução brusca dos níveis de fecundidade, pode-se concluir que o Brasil está percorrendo um processo rápido rumo ao envelhecimento.

Tal envelhecimento populacional vem acompanhado de diversos desafios. Afora as questões relacionadas à saúde pública, educação, entre outras, é importante que nos atentemos às medidas necessárias para a instauração de um equilíbrio atuarial para o sistema público previdenciário.

Gráfico 3: Evolução das taxas de fecundidade no Brasil

Fonte: IBGE – Censos demográficos de 1950 a 2010.

No que tange o RGPS, por estar financiado pelo Regime de Repartição Simples – onde a arrecadação de um período deve ser suficiente para a cobertura das despesas desse mesmo período – os ativos atuais contribuem para pagar as aposentadorias dos atuais inativos. Há, assim, uma transferência intergeracional. Tal estruturação se mostra extremamente sensível à estrutura etária da população. Quanto maior o percentual de idosos em relação à População Economicamente Ativa, maior será seu custo.

No Brasil, conforme Tabela 1, tem-se observado uma elevação gradual na proporção da população acima de 60 anos, o que demonstra uma tendência de elevação dos custos da previdência social.

Tabela 1: Distribuição Populacional – Brasil – 1950 a 2020

Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1950 a 2010

Estima-se ainda que a flexibilização do Fator Previdenciário, aprovada em 2015, traga mais impactos no longo prazo.

Por outro lado, está ocorrendo no Brasil um fenômeno conhecido como Bônus Demográfico. Uma janela de oportunidades que se abre à geração atual. Nesse período, de aproximadamente 15 anos a 20 anos, a população economicamente ativa chegará ao máximo em termos absolutos e relativos. É o prazo suficiente para adotarmos as medidas necessárias para instaurar a saúde do sistema previdenciário social brasileiro.

Ainda com o olhar sobre a previdência social, mas analisando o pilar cujos segurados são os servidores públicos, a diretriz máxima estabelecida pelo Artigo 40 da Constituição Federal determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.

Porém, se em teoria os RPPS devem estar estruturados em regime de capitalização e com formação antecipada de reserva, na prática muitos vêm atuando em regime de caixa, dado que a arrecadação não tem se mostrado suficiente para cobertura dos benefícios e ser levada a investimentos num patamar desejado. Tem se apurado déficits atuariais muito significativos e de difícil resolução.

Sabe-se de todas as práticas que levaram os RPPS ao atual patamar de insustentabilidade atuarial: Constituição sem os necessários estudos atuariais; estabelecimento de alíquotas com objetivo de redução de despesas; assunção de servidores aposentados (ou em vias de se aposentar) sem um custeio suplementar estabelecido, nem tão pouco com uma segregação das massas, para evitar a “contaminação” da massa mais jovem, entre outros.

Fato é que a herança deixada não se resolve com medidas suaves e agudas. Em estudos desenvolvidos, a Segregação de Massas tem se mostrado uma boa alternativa, na medida em que “estanca” o problema à coorte atual de segurados e favorece uma formação de patrimônio e o retorno ao regime de capitalização.

Porém, é necessário que sejam realizados estudos para garantir que essa medida seja sustentável e viável sob o aspecto orçamentário – no curto, médio e longo prazo – aos entes federativos.

Da mesma forma, para estados, capitais e alguns municípios maiores a Previdência Complementar pode ser uma boa medida adicional, visando a busca da sustentabilidade do sistema.

Falando em um linguajar um tanto quanto atuarial, é necessário que façamos hoje os cálculos dos encargos a serem pagos no futuro para estabelecermos, desde já, um plano de custeio. Caso contrário, deixaremos às gerações futuras um custo ainda mais elevado a ser equilibrado.

SOBRE O AUTOR:

Rafael Porto de Almeida: Atuário formado na UFMG, Mestre em Administração pela UFSC, Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC/SC. Atua desde 2006 no ramo de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social. Professor de cursos de pós-graduação em demografia e atuária da UFRN e Gestão Previdenciária do CESUSC/SC. Consultor de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social.

Artigo Publicado na Revista RPPS do Brasil

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