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Amortização dos déficits ou segregação das massas. Que caminho seguir?

Atualizado: 2 de Out de 2019


Frente a uma situação atuarial deficitária, de forma recorrente, encontra-se o gestor público diante de um impasse: que caminho seguir? Afinal, como implementar o equilíbrio e a sustentabilidade do RPPS sem que isso acarrete em inviabilidade orçamentária ao ente federativo? Trata-se de uma equação de difícil solução.

Assim, antes de levar o leitor às reflexões que entendemos necessárias, destacamos já de início que não existe para esse tema uma fórmula mágica. Uma receita que se aplique a todos os RPPS, tal qual costumam defender seguidores de uma linha ou outra de pensamento.


Trata-se de um tema polêmico e, conforme mencionado, existem profissionais que defendem a segregação da massa como solução para todos os problemas, assim como, ao inverso, existem aqueles que rechaçam toda e qualquer ideia de implementá-la. Contudo, como em outras esferas, contra o “achismo”, aplica-se a ciência, o estudo detido sobre o caso.

Podemos afirmar, sem medo de errar, que se todos os RPPS, em sua constituição, fossem estruturados visando o longo prazo, com definição adequada do custeio, estabelecendo carências e priorizando a capitalização, tais quais as exigências para a implementação / alteração / desfazimento de segregação da massa dos dias atuais, estaríamos hoje com uma herança bem distinta da que agora encontramos Brasil afora. Não obstante, isso não quer dizer que se trate da melhor solução, independente da situação que se encontre o plano no quesito atuarial.


Primeiramente, importante distinguir o que chamaremos de déficits conjunturais e de déficits estruturais. Os primeiros, frutos de eventuais perdas, são naturais em se tratando de cálculos que consideram em suas estimativas as mais diversas hipóteses atuariais. O não atingimento de uma rentabilidade, o crescimento salarial, a sobrevivência ou o número de entradas em invalidez em percentual superior ao estimado em um exercício levam a desequilíbrios técnicos que, por vezes, são passíveis de serem compensados em outros exercícios, pela mera oscilação em torno da média esperada. Já os déficits estruturais, geram maior preocupação aos gestores, visto que de fato levarão à insolvência do regime, frustrando as expectativas de recursos no longo prazo.


A própria norma já vem evoluindo nesse aspecto. A Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 passa a prever, em seu artigo 55, uma margem de reconhecimento do déficit, de forma a se definir os percentuais mínimos a serem equacionados visando assegurar a higidez do plano de benefícios do RPPS.


Superada essa margem, do que chamamos aqui de déficit conjuntural, estamos diante do que, de fato, gera riscos futuros aos servidores efetivos, segurados dos RPPS. Restam então as análises que devem ser feitas, diante de tal diagnóstico.


Em nossa compreensão, deve-se avaliar sempre o longo prazo, a sustentabilidade das medidas que poderão ser adotadas como alternativas possíveis. Muitos são os RPPS que adotam planos de equacionamento cujos aportes mensais são insuficientes para cobertura dos juros do déficit atuarial, tão pouco possíveis de amortizá-lo. Com isso deixa-se para gestão futura uma herança ainda pior que aquela encontrada. Tratam-se dos planos de equacionamento “exponenciais”, intitulados assim, haja vista o crescimento expressivo das alíquotas ou dos aportes ao longo do tempo, levando a gestão pública, se não no presente, à insustentabilidade futura.


Como se poderia diagnosticar um plano de benefícios em equilíbrio técnico se, ao refinar os exames feitos, se identifica tal situação? Fazendo-se uma projeção honesta da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, existe de fato maior capacidade futura de pagar alíquotas ou aportes tão maiores no longo prazo?

A segregação da massa, por sua vez, se torna uma alternativa possível, desde que também sejam efetuadas análises que identifiquem sua sustentabilidade frente às projeções da RCL. Naturalmente, em se tratando de um prazo mais dilatado de financiamento do déficit, sendo este o tempo suficiente para extinção da massa de segurados do plano financeiro, tende a haver um valor médio de aporte inferior, em valor presente, o que não quer dizer que haverá total viabilidade, especialmente quando do pico das despesas e, consequentemente, dos aportes suplementares pelo ente federativo.


Não obstante a dúvida quanto ao caminho a ser seguido, o primeiro passo é o verdadeiro diagnóstico da situação atuarial do município, com a adoção das hipóteses mais adequadas à massa de segurados, levando ao correto dimensionamento do passivo.

De forma análoga, não se poderia diagnosticar um paciente de forma adequada sem a realização dos exames apropriados que a ciência tem oferecido aos médicos. O diagnóstico de um “falso negativo”, infelizmente, não consegue cessar o avanço da doença, especialmente por não se medicar da forma correta. Para cessá-la, é necessário primeiramente conhecê-la para então ser capaz de estudar a melhor medicação possível.

SOBRE OS AUTORES:

Maria Luiza Silveira Borges:

Atuária, com bacharelado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Pós-graduada em Finanças pelo Ibmec/MG. Atua como Consultora desde 2005 no ramo de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, exercendo cargo de coordenação em empresa de consultoria e gestão previdenciária, como atuária responsável, desempenhando também o acompanhamento e orientação na gestão administrativa e dos recursos financeiros, na concessão e cálculo dos processos de benefícios, bem como na participação da atualização e elaboração das legislações pertinentes. Atua no ramo de Previdência Complementar Fechada, no qual desenvolveu dentre diversos serviços, a elaboração de matriz de risco.

Guilherme Walter:

Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Experiência na área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais de diversas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Atua como Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social. Exerceu função na área de Seguridade da FAPERS - Entidade Fechada de Previdência Complementar. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Professor da Disciplina “Análise de Riscos” e auxiliar da disciplina “Noções Atuariais” do Curso de Pós-Graduação em Demografia e Atuária da UFRN. Curso realizado em Brasília para os Auditores do Ministério da Previdência Social, servidores do RGPS e da Coordenação Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos da Secretaria de Previdência Social (SPS). Perito Judicial em diversos processos da área atuarial.

Artigo Publicado na Revista RPPS do Brasil.


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