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Gestão dos Riscos Atuariais

Atualizado: 4 de Out de 2019


Estamos diante de um divisor de águas para a gestão do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social. Até então, apesar das recomendações das boas práticas atuariais, muitos dos RPPS viam a avaliação atuarial de encerramento do exercício como um fato isolado à gestão previdenciária, muitas vezes como mero formalismo, visando suas obrigações junto aos órgãos fiscalizadores.

O foco dos gestores tendia, quase sempre, à gestão dos investimentos, visando a máxima rentabilidade. Nesse contexto, nos faz importante questionar: Qual o fim, os objetivos maiores de um RPPS? De fato, a resposta correta não será o atingimento da melhor rentabilidade possível, mas sim fazer a gestão adequada ao pagamento dos benefícios garantidos constitucional e legalmente aos segurados. Naturalmente, uma boa rentabilidade é um meio importante, mas, ainda assim, não é o fim.


E nesse contexto, é necessário afirmar, com segurança: Não há como atingir esse fim ideal se não se encarar a gestão atuarial como algo contínuo, como algo que interpenetra e se relaciona diretamente com todos os demais processos de gestão dos RPPS’s.


A ciência atuarial é o Norte, a que permite diagnosticar o RPPS e estabelecer as medidas possíveis para se instaurar o necessário, e constitucionalmente previsto, equilíbrio financeiro e atuarial.


O mencionado divisor de águas se deu com a publicação, em novembro de 2018, da Portaria 464, pelo Ministério da Fazenda. Com advento dessa nova normativa as melhores práticas atuariais passam a ser previstas como obrigatoriedade aos RPPS’s brasileiros, dentre estas a necessidade de se implementar um plano institucionalizado de identificação, controle e tratamento dos riscos atuariais, promovendo o contínuo acompanhamento do equilíbrio entre os compromissos do plano de benefícios e os respectivos ativos garantidores, inclusive verificando a evolução das provisões matemáticas.


Mas afinal, o que são os riscos atuariais? Podemos iniciar a resposta afirmando que o passivo atuarial é sensível às hipóteses, aos regimes financeiros e métodos atuariais de financiamento e aos dados cadastrais. Naturalmente, eventuais mudanças nesses fatores impactam em variação do passivo precificado.


Quanto ao primeiro item, é importante que as hipóteses atuariais sejam sempre as melhores estimativas possíveis que se possa obter para as variáveis utilizadas na apuração do custo do plano de benefícios e na definição do plano de custeio. Sempre que se adota uma hipótese, assume-se, consequentemente, um risco de esta não ser observada, o que poderia levar o plano de benefícios a resultados distintos daqueles previstos nos modelos atuariais.


Da mesma forma, a inadequação ou inaplicabilidade dos regimes financeiros e métodos atuariais, a utilização de dados cadastrais inconsistentes, ou ainda erros operacionais, ausência de gestão dos processos internos de concessão de benefícios, por exemplo, podem refletir futuramente na materialização dos mencionados riscos, levando o plano de benefícios à insolvência.


Por isso a necessidade, agora prevista em norma, de se realizar uma gestão contínua dos riscos atuariais. Conforme Guia de Melhores Práticas da PREVIC, o gerenciamento do risco atuarial tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, visando a preservação da liquidez, da solvência e do equilíbrio dos planos de benefícios.


Existem metodologias adequadas para se efetuar a gestão de cada um dos riscos atuariais dos RPPS’s, iniciando pela identificação e avaliação de tais riscos, classificando-os pela materialidade de seus impactos e pela probabilidade de ocorrência, e efetuando as ações adequadas à mitigação dos mesmos.


Para tanto, como a própria Portaria 464 destaca, faz-se necessário continuidade e fazer com que a ciência atuarial forneça os direcionamentos para o alcance da sustentabilidade do Plano de Benefícios.

SOBRE OS AUTORES:

Rafael Porto de Almeida:

Consultor Previdenciário da Lumens Atuarial. É atuário, com bacharelado pela UFMG, Mestre em Administração/Finanças pela UFSC e Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC (SC). Atua desde 2006 nos ramos de EFPC e RPPS e, como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atuou em 2017/2018 como atuário responsável pela primeira avaliação atuarial do RGPS.

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Guilherme Walter:

Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Experiência na área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais de diversas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Atua como Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social. Exerceu função na área de Seguridade da FAPERS - Entidade Fechada de Previdência Complementar. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Professor da Disciplina “Análise de Riscos” e auxiliar da disciplina “Noções Atuariais” do Curso de Pós-Graduação em Demografia e Atuária da UFRN. Curso realizado em Brasília para os Auditores do Ministério da Previdência Social, servidores do RGPS e da Coordenação Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos da Secretaria de Previdência Social (SPS). Perito Judicial em diversos processos da área atuarial.

Artigo Publicado na Revista RPPS do Brasil.


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